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Processos perante o tribunal internacional de arbitragem desportiva CAS

O advogado e árbitro do CAS Frans de Weger, sócio da BMDW Advocaten, contribuiu para a mais recente edição do Journal of Sport and Law. O artigo, intitulado "The proceedings before the international sports arbitration court CAS" (Os procedimentos perante o tribunal internacional de arbitragem desportiva CAS), centra-se nos procedimentos perante o tribunal internacional de arbitragem desportiva Court of Arbitration for Sport (CAS). O papel que o TAS desempenha hoje em dia para a comunidade desportiva internacional é da maior importância e o TAS é justamente visto como um tribunal arbitral independente, com conhecimentos específicos em matéria de desporto e reconhecimento mundial. A história, o desenvolvimento e os principais aspectos processuais da arbitragem do TAS, em particular o funcionamento geral de um processo de arbitragem no TAS, são discutidos em pormenor neste artigo.

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